It seems that this history finally may have an ending:


http://g1.globo.com/Noticias/Rio/0,,MUL1178888-5606,00-JUSTICA+DETERMINA+QUE+MENINO+SEAN+GOLDMAN+VOLTE+PARA+OS+EUA.html

Federal court mandated that Sean should go home soon. Since this is brazil, there are obviously still options to fight this

we were pleasantly surprised to see this last night amongst all the bad news.  I was telling the story to my husband, who hadn't heard it, and it sounded like a novela, it was so farcical.  What a nightmare for the parent.

Sadly this David vs Goliath battle is far from over. Latest news is the step-dad's family has managed to get the Supreme Court to suspend the Federal Court's ruling and Sean is to stay in Brazil. Very sad. 

From what I read today in various papers, it was the Partido Progressista party that petitioned the Supreme Court for the injunction based on Arguicao de Descumprimento de Fundamental (ADPF), and apparently only a political party or association can do this. Meanwhile the stepdad's lawyers were trying to get a suspension with the Federal court but the Supreme Court ruled first. This injunction is irreversible.

PP argued in their petition, which Supreme Court member Marco Mello (who apparently has a history of making controversial, headline-grabbing rulings)  granted, that the Federal Court's decision to return Sean to his biological father violated the child's fundamental rights granted by the federal constitution, among them the obligation to protect the family and the child, and that the court prioritized the Hague Convention over the rights of the child, or something like that. That's at least how I undertood it with my imperfect understanding of portuguese and the Brazilian judicial system.

What about the right for the boy to be raised by his father though? What precedent is this going to set now here in Brazil? Every time a court rules in favor or returning an abducted child a political party will jump in and get it overturned? All very surreal. What happened to Lula's "We have an independant judiciary, so leave me alone.."

Gotta feel for the poor dad who flew out here yesterday with the hope and expectation this 5 year nightmare was finally over only to be kicked in the teeth again.

Anyways, supposingly the Supreme Court will give a final ruling in around 15 days. Yeah right.



 

Found this:

Supremo julga caso Sean na próxima semana

O Plenário do Supremo Tribunal Federal deve decidir na quarta-feira (10/6) se o menino Sean Goldman fica com o pai norteamericano, David Goldman, ou com o padrasto no Brasil, o advogado João Paulo Lins e Silva. A informação foi dada pelo relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundalmenta sobre o assunto, ministro Marco Aurélio. “Possivelmente na próxima quarta (10/6) o processo estará liberado para confirmação ou não do colegiado”, disse.

Na noite dessa terça (2/2), o ministro concedeu liminar para impedir que o garoto fosse entregue ao consulado dos Estados Unidos e retornasse ao país. A decisão de Marco Aurélio se deu na análise de pedido de liminar na ADPF 172 ajuizada pelo Partido Progressista (PP).

Marco Aurélio reconheceu que a sua decisão de suspender a entrega do menino ao pai é “um ato precário e efêmero”, tomado apenas para evitar que a família materna tivesse de entregá-lo imediatamente ao consulado americano no Rio de Janeiro. “Nada revela de forma inafastável que eu votaria atendendo o pedido inicial, mantendo Sean no Brasil”, ressaltou.

Ele explicou que a ADPF — um tipo processual geralmente usado para questionamento de leis — também pode questionar casos concretos, como o da guarda do menino Sean. “A premissa [da ADPF] é um ato do poder público que implique menosprezo a um direito fundamental”, explicou o ministro. A ADPF foi ajuizada pelo presidente do Partido Progressista, senador Francisco Dornelles, sob o argumento de que está sendo deixada em plano secundário a dignidade da criança que, segundo ele, manifesta o desejo de ficar no Brasil com a família materna.

Convenção de Haia
O Partido Progressista argumentou que o governo brasileiro está privilegiando a Convenção de Haia, ao invés de defender os direitos e preceitos fundamentais do menor brasileiro de nove anos previstos na Constituição. A convenção, da qual o Brasil é signatário, trata do sequestro internacional de menores.

O ministro Marco Aurélio disse que caberá ao Supremo a última palavra sobre o caso. Para ele, a Constituição Federal está acima da própria Convenção de Haia — que trata da resolução pacífica de controvérsias internacionais, como a proteção de crianças e a adoção internacional.

“A própria Convenção de Haia aponta que a autoridade central do país requerido pode recusar a entrega se contar com a manifestação de vontade da criança, que até os 16 anos está protegida pela Convenção”, lembrou Marco Aurélio, que descarta a hipótese de ter havido um sequestro. “A mãe veio autorizada, com a concordância do pai. O que não houve foi o retorno”, interpretou o ministro.

Ele lembrou um precedente da 2ª Turma do Supremo que, em situação semelhante, decidiu-se que a guarda seria da mãe. No caso citado por ele, a genitora era viva e, embora a mãe de Sean tenha morrido, não se poderia desconsiderar o fato de os avós maternos estarem vivos.

Para o ministro, o parentesco sanguíneo da mãe e de seus ascendentes tem um peso maior que a própria relação do menino com o padrasto. Além disso, já se passaram cinco anos desde que a criança foi trazida ao Brasil, o que tornaria mais estreitos os laços com a família materna. “Eu creio que cinco anos foram suficientes para se ter algumas raízes”, disse.

Questionado sobre a preferência entre o pai biológico e os avós maternos perante a lei brasileira, o ministro relator da ADPF afirmou que o importante, para ele, é a liberdade de escolha. “E a liberdade está na vontade da criança.”

Marco Aurélio negou que autoridades dos Estados Unidos estejam pressionando para que a decisão do Supremo sobre o caso seja rápida. “A pressão é da nossa própria consciência, porque hoje, pela Constituição Federal, pedagogicamente o processo deve estar solucionado em um prazo razoável”, concluiu. Clique aqui para ler a ADPF 172.

Histórico
Sean nasceu nos Estados Unidos e morou naquele país até 2004, quando, aos quatro anos, foi trazido ao Brasil pela mãe, Bruna Bianchi. No Brasil, Bruna pediu o divórcio e casou-se novamente com o advogado João Paulo Lins e Silva. No ano passado, ela morreu de complicações no parto da segunda filha. Lins e Silva, então, passou a ser o tutor de Sean e a travar na Justiça, justamente com a família de Bruna, uma disputa pela guarda do menino. O caso começou na Justiça estadual do Rio e depois passou para a competência federal.

Com a morte de Bruna, David Goldman intensificou uma campanha para tentar levar o filho de volta para os Estados Unidos. Goldman diz que o Brasil viola uma convenção internacional ao negar seu direito à guarda do filho. Já a família brasileira do garoto diz que, por “razões socioafetivas”, ele deve permanecer no país.

Na segunda-feira (1/6), a 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro concedeu a guarda de Sean ao seu pai biológico. A determinação era de que Sean voltasse aos Estados Unidos de forma imediata e o juiz fixou um prazo de 48 horas para que ele fosse apresentado ao Consulado dos Estados Unidos. Antes das 48 horas, contudo, o ministro Marco Aurélio concedeu a liminar para manter o menino no Brasil. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.

http://www.conjur.com.br/2009-jun-03/supremo-julga-guarda-sean-goldman-proxima-semana-leia-adpf