You are doing a "ação declaratóro de união estável"?

You can get a Habeas Corpus right now allowing you to stay while you get married. The HC would be sufficient for the cartório to get you married. Here's the jurisprudence:


Origem: TRF-2
Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 117268
Processo: 2003.02.01.010114-4 UF : RJ Orgão Julgador: OITAVA TURMA ESPECIALIZADA
Data Decisão: 14/02/2007 Documento: TRF-200160678
Fonte
DJU - Data::27/02/2007 - Página::302
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. ESTRANGEIRO. VISTO VENCIDO NO INTERREGNO DOS TRÂMITES PARA CASAMENTO COM BRASILEIRA. TUTELA DEFERIDA. 1. A concessão da tutela antecipada exige a presença da prova inequívoca que convença da verossimilhança da alegação (caput, art. 273, CPC), conciliada, alternativamente, com o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (inciso I) ou ainda, quando caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu (inciso II). 2. Como bem pontuou o Parquet Federal em seu parecer de fls., “o conjunto probatório apresentado pelo ora agravado é suficiente para demonstrar que o mesmo vive há aproximadamente cinco anos em uniãoestável com (...), cidadã brasileira, tendo inclusive solicitado habilitação ao casamento.” 3. Considerando que o artigo 75, II, “a”, da Lei 6.815/80, que, por razoabilidade, também se aplica aos casos de deportação, dispõe que “quando o estrangeiro tiver cônjuge brasileiro do qual não esteja divorciado ou separado, de fato ou de direito, e desde que o casamento tenha sido celebrado há mais de 5 (cinco) anos”, não será expulso, e, considerando, ainda, que a Constituição Federal 1988 equiparou a uniãoestável ao casamento, presente a verossimilhança da alegação. 4. Estando o autor já sujeito à deportação, presente também o requisito de dano de difícil reparação a justificar o deferimento da tutela antecipada. 5. Comungo do entendimento reiteradamente adotado por esta Egrégia Corte de que o deferimento da medida pleiteada se insere no poder geral de cautela do juiz que à vista dos elementos constantes do processo pode melhor avaliar a presença dos requisitos necessários à concessão; e, conseqüentemente, que em casos como o ora em exame, só é acolhível quando o juiz dá à lei uma interpretação teratológica, fora da razoabilidade jurídica, ou quando o ato se apresenta manifestamente abusivo, o que inocorre na hipótese, eis que presentes os requisitos para a concessão da tutela. 6. Agravo Interno prejudicado. 7. Recurso conhecido e provido.
Relator
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumentoe julgou prejudicado o agravo interno, nos termos do voto do(a) Relator(a).


Personally I think that, as soon as you where denied to get married because your visa expired, you should have obtained a Mandado de Segurança to get married.

You'd ask for a liminar, in Rio that takes at most 10 days. Recurso? Dunno, just found that *one* case. It's really rare as most give up, go home and get married there.

Yeah, I talked about this HC with the lawyer once, might do it again, maybe they dont think its a good idea because as you said theres barely any cases about it,

I do understand why people choose to just leave though, here all the cartorios refused to get me married, refused to give me a proper explanation, one of them sent my case to a judge that denied my marriage with an expired visa aswell.

Not to mention that the guy in the PF gave us wrong informations and another one never said I could have appealed when my extension was denied too.

All of that took us money and 1 year and a half so I am starting to think that this just wont be sorted in Brazil even though the law is on our side, and I just wonder if they'd agree with the HC or the mandado when all of the people we've come across (lawyers, PF, cartorios, judges) so far had the same stupid speech that you just cant marry with an expired visa, so frustrating.